A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias, passando dos atuais quatro meses para seis meses. A decisão foi unânime e a proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a adesão optativa na iniciativa privada. As empresas que quiserem aderir poderão entrar para o projeto “Programa Empresa Cidadã” e receberão, em troca, concessão fiscal.

Assim, a pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença.

Hoje, a mulher tem direito à licença-maternidade por quatro meses, mas estudos da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) e de órgãos internacionais como a OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que o ideal seria amamentar a criança até os seis meses de vida porque é nessa fase que o crescimento do cérebro humano ocorre de forma mais intensa.

Previdência - O Projeto de Lei 281/05 não terá impacto nas contas da Previdência Social justamente porque serão as próprias empresas que aderirem que vão bancar os custos para depois receberem a restituição do imposto.

Tampouco haverá mudança no sistema vigente. A mulher gestante deverá entrar em licença-maternidade por quatro meses, pagos pela Previdência como manda a lei. Os dois meses adicionais ficarão por conta do Programa Empresa Cidadã, caso a empresa onde ela trabalhe tenha aderido.

Fonte: Diário do Grande ABC OnLine

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